O Senado Federal aprovou hoje um projeto de lei que insere programas e serviços como a Netflix, Spotify e outros dentro do sistema de cobrança de impostos do ISS (Impostos sobre Serviços) da nossa Constituição.
Originalmente, a PL era originária para a aplicação de uma alíquota mínima de impostos. Explica-se: o ISS é um imposto municipal. Isso significa que cada município, através da sua Câmara Municipal e da sua Prefeitura, pode alterar o valor do ISS para diferentes setores.
Imagine que a cidade de São Paulo, por exemplo, queira estimular o surgimento de clínicas odontológicas. A cidade pode diminuir o ISS para os profissionais desse setor. Ao mesmo tempo, a cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, pode querer estimular outro setor e alterar o ISS por lá.
O projeto de lei previa, portanto, uma alíquota mínima para ser cobrada no ISS e os municípios teriam a liberdade de cobrar mais ou menos de cada área de atividade conforme suas necessidades ou condições.
O projeto acabou decidindo a alíquota mínima de 2% para cobrança do ISS, mas não é isso que chama a atenção e si uma alteração que cita especificamente que o ISS será cobrado também por quem disponibilizar "sem cessão definitiva, conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet". Ou seja: qualquer serviço que você assine e que forneça vídeos, áudios, imagens ou textos pela Internet sem ser em caráter de aluguel (sem cessão definitiva) começará a ter de pagar imposto de no mínimo 2% para o Governo.
Essa ação afeta a Netflix, o Spotify e o recém anunciado Hulu, além do HBO Go e outros serviços do tipo, como o Crunchyroll por exemplo.
Por enquanto, ainda não está claro como esse imposto será cobrado. Algumas empresas podem decidir repassar o valor para a mensalidade e o consumidor paga, encarecendo as mensalidades. Enquanto isso, outras empresas podem enxergar esses 2% como um investimento de marketing e não repassar para os consumidores, mantendo o preço igual. Vale lembrar que cada município poderá definir uma taxa diferente, o que significa que é possível que a Netflix pague mais imposto no Rio de Janeiro do que em Curitiba, por exemplo. Por isso, é possível que a mensalidade dos serviços mudem de lugar para lugar ou o valor mais caro será cobrado para todos.
E aí, o que você achou da novidade? Péssima para o consumidor? Será que o imposto cobrado será revertido para o consumidor?
