Em maio desse ano, uma sugestão popular foi feita através do mecanismo de participação do povo no Senado envolvendo impostos de games.
Basicamente, essa sugestão consistia na redução da carga tributária de games no Brasil de 72%, como é hoje em dia, para 9%, um valor mais adequado para o desenvolvimento do nosso mercado.
A sugestão é apenas isso mesmo: uma sugestão feita por qualquer pessoa através do mecanismo de participação popular online.
Para essa proposta virar um projeto de lei e ser apreciada pelos senadores e outros membros do nosso governo, ela precisaria ter cerca de 20 mil manifestações de apoio através do portal e-Cidadadia.
Nessa semana, a sugestão bateu essa meta e, agora, terá de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, como determina a lei.
Quem ficou responsável pela matéria foi o senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, que ficou com o cargo de relator da matéria e ficou de emitir um parecer em relação a validade da sugestão. Nessa semana, ele decidiu que a proposta é válida e ela virou um projeto de lei para ser mais detalhadamente apreciada pelos Senadores brasileiros.
O relatório de Telmário Mota, porém, é mais radical do que a proposta original.
A sugestão popular era de reduzir os impostos de 72% para 9%. Já o senador achou por bem propor uma imunidade tributária para a categoria, desonerando todos os impostos para games e consoles.
Segundo ele, "a desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta que continuarão a incidir normalmente sobre o setor".
Isso significa que o projeto de lei citado iria incluir consoles e jogos eletrônicos no inciso VI do artigo 150 da Constituição, onde estão listados todos os produtos e mercadorias de fabricação nacional onde não é permitida a cobrança de impostos. Essa lista consta itens como livros ou CDs, por exemplo.
No momento, a matéria será analisada por outras comissões do Senado. Caso ela seja aprovada ali, irá passar para uma votação aberta com todos os senadores.
Em caso de nova aprovação, irá para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para sanção do Presidente. Se for modificada, terá que voltar ao Senado para nova apreciação.
Se tudo der certo, é possível que a matéria seja sancionada em 2018, apesar de outros projetos terem prioridade na linha de votação do Legislativo e o ano que vem ser de eleição.
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