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Projeto de Lei quer regulamentar grupos de de redes sociais

Projeto de Lei promete exigir que você saiba do que se trata um grupo em uma rede social antes de entrar no mesmo... Entenda mais:
Escrito por: Leandro - Atualizado em:
Projeto de Lei quer regulamentar grupos de de redes sociais
Foto: Internet

Você já foi inserido em um grupo de WhatsApp sem aviso ou saber o que estava acontecendo?

Essa é uma prática comum de quem usa o aplicativo especialmente para marketing: muitas empresas compram base de dados com milhares de contatos no WhatsApp e então adicionam todos em grupos para se comunicar com eles.

Se isso já aconteceu com você, saiba que essa atitude deverá ser proibida em breve pela Constituição.

O Projeto de Lei 347/2016, proposto pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dita que é necessário o "consentimento prévio do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais".

Além disso, o projeto também exige que haja consentimento para ser cadastrado em grupos, páginas, comunidades e similares dessas mesmas redes.

Ou seja: você teria de expressar sua intenção em fazer parte de uma rede social para receber um convite ou entrar em algum grupo dentro da plataforma.

Isso significa que ninguém poderia te colocar dentro de um grupo do Facebook ou WhatsApp sem a sua autorização sem quebrar a Lei. Nesse caso, a multa ou pena para o descumprimento da ação seria cobrada das empresas de tecnologia, como o WhatsApp ou o Facebook.

Em termos técnicos, isso provavelmente resultaria em uma opção nas configurações de ambas as redes para você decidir se quer ser convidado livremente (expressando seu consentimento) ou não.

Além disso, as redes sociais e aplicativos teriam de registrar em um banco de dados a prova de que o usuário consentiu participar de um grupo ou comunidade.

As penas para descumprimento dessa norma variam de multas até suspensão do serviço no Brasil.

O Projeto de Lei, que altera o Marco Civil da Internet no Brasil, foi aprovado pela Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que verifica a legalidade dos projetos de lei no Senado, e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que vai avaliar a viabilidade técnica do projeto.

Se aprovado, ele irá para votação no Senado ou direto para a sanção presidencial.

E aí, o que você achou da novidade? Acha que esse projeto de lei será útil para evitar que você seja inserido em grupos o tempo todo? Deixe seu comentário abaixo!

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