A Agência Nacional de Avião Civil aprovou a mudança em voos nacionais ou internacionais a partir da data de 14 de março de 2017. A mudança foi inserida na revisão da CGT, Condições Gerais de Transporte, votada hoje pela diretoria da agência.
Segundo a ANAC, a mudança deverá movimentar o setor, que está em retração econômica há cerca de 15 meses.
Com a determinação da taxa de bagagem, a ANAC acredita que as empresas vão cobrar menos nas passagens aéreas, levando a uma queda nos preços - já que agora as empresas áreas não precisarão calcular o "máximo de bagagem" para cada bilhete vendido. Assim, os bilhetes serão mais baratos e cada um pagará em separado a sua taxa de bagagem, é o que a ANAC acredita.
Isso porque hoje o limite de bagagem de um passageiro é de 23 quilos para voos nacionais em volume único e dois volumes de 32 quilos para voos internacionais.
Logo, as companhias aéreas precisam "lotear" o espaço no avião para cobrir essa necessidade, o passageiro usando ou não esse espaço. Esse loteamento tem um custo inserido no bilhete da passagem aérea.
Com a possibilidade de cobrar pela bagagem, as companhias aéreas poderão tirar esse valor da passagem aérea e transferi-los para a taxa de bagagem. Assim, se você levar menos bagagem do que o limite atual, teria uma passagem mais barata do que hoje.
Isso tudo, claro, na teoria.
O IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, por exemplo, acredita que isso não irá acontecer e teme que a cobrança de taxa de bagagem caia em cima do consumidor e já se pronunciou contra essa mudança.
Outras mudanças foram aprovadas pela ANAC também, sendo a maioria delas benéficas para o consumidor.
A primeira é que as companhias aéreas terão um prazo menor para reembolsar seus consumidores (agora é de 30 dias e ano que vem será de 7 dias).
A indenização que será paga em caso de extravio de bagagem deverá ser depositada em até 7 dias para o passageiro, ao contrário dos 30 dias de hoje.
O passageiro poderá desistir da compra em até 24 horas sem pagar nenhuma multa - em compras online o prazo aumentou para 7 dias. Hoje, paga-se multa independente do prazo.
Por fim, o conceito de bagagem de mão foi modificado. Além de um volume de mão (mochila, bolsa, sacola) o passageiro poderá levar até uma mala de 10 quilos.
